Prezados Psicólogos, estudantes, profissionais da saúde
Clique aqui e envie mensagens aos senadores e à presidência da República questionando o PL do Ato Médico! Avisem seus colegas, alunos, amigos.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e que agora segue para votação no Senado, ainda mantém um vício de origem: fere os princípios do SUS, a autonomia das profissões e limita o exercício dos profissionais de saúde.
Queremos uma saúde multiprofissional e interdisciplinar, como garante a Constituição Federal para o SUS.
Veja abaixo a mensagem que será enviada aos senadores, à presidência da República e ao ministério da Saúde:
Aos excelentíssimos senhores e senhoras,
Presidente da República
Senadores e Senadoras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou de maneira precisa sua preocupação com o PL do Ato Médico durante discurso proferido na IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, maior evento na área de saúde pública do País, realizado no início de novembro em Recife (PE). “Não existe nenhuma moeda no mundo com um único lado. Temos que construir os dois lados. Cada função tem sua importância. Estou me interessando por esse tema do Ato Médico. Não quero fazer injustiça, mas quero compreender o que está em jogo. Quando você vira presidente da Republica e tem que lidar com muitos lados, começa a perceber que é preciso tomar muito cuidado com transformar corporações em coisas muito poderosas”, disse o presidente, no contexto de discurso que defendeu de maneira profunda o Sistema Único de Saúde.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reafirma sua posição sobre o PL do Ato Médico (n°. 7703/06), questionando-o por manter, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, seu vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal para o SUS, uma das grandes conquistas do povo brasileiro após a redemocratização do país.
A atenção à saúde deve continuar sendo realizada pelo conjunto de profissões da saúde, garantindo ao usuário do SUS a atenção multiprofissional e interdisciplinar e o direito a uma atenção à saúde que leve em conta as diversas determinantes dos processos de saúde e doença.
O Conselho Federal de Psicologia apóia a iniciativa de regulamentação profissional da medicina. Contudo, não se pode ferir a autonomia de outras profissões.
Em 2004, o CFP participou ativamente das mobilizações que reuniram 10 mil pessoas em manifestação realizada em Brasília, além de outros eventos em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Santos e outras cidades. Naquele momento, profissionais e estudantes de 13 categorias da área de saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o PL causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado.
Assim, neste momento em que o Projeto de Lei 7703/06, conhecido como PL do Ato Médico, retorna ao Senado Federal para que seja reavaliado pelos senhores após as alterações realizadas pela Câmara dos Deputados, nós psicólogos solicitamos que o Senado Federal e a Presidência da República empenhem-se em não perder de vista seu papel essencial na garantia das conquistas do SUS, dos direitos dos usuários do sistema de saúde à atenção integral e a garantia da autonomia de todas as profissões da área.
O PL do Ato Médico engessa o trabalho multiprofissional e interdisciplinar na saúde.
Quem sai ferido é o usuário.
Conselho Federal de Psicologia
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